Justiça do Acre proíbe pagamentos e novas adesões ao Telexfree

Ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre.
Decisão é válida para todo o país.

Yuri Marcel Do G1 AC

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MPE do Acre vê indícios de pirâmide financeira
(Foto: Raissa Natani/G1)

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com o MPE, os donos da empresa são suspeitos de montar uma pirâmide financeira. A decisão foi divulgada no final da tarde desta terça-feira (18).

Nesta quarta-feira (19) a promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, deu uma entrevista coletiva onde explicou o que levou o MPE a formalizar a denúncia. De acordo com ela, a Telexfree no Brasil estaria fazendo o recrutamento de investidores e criando um esquema de pirâmide sob o disfarce de marketing multinível.

"Existem empresas de marketing multinível já consolidadas no mercado como a Herbalife, Mary Kay e Tupperware. Elas trabalham com esse sistema, no caso da Telexfree o interesse não é vender os produtos, mas recrutar novas pessoas", explica. Ela acredita que cerca de 70 mil pessoas possuem contratos com a Telexfree no Acre.

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Nicole diz que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento. Ela argumenta que o suposto produto oferecido pela Telexfree, um software para realização de ligações pela internet, deve ser comprado em kits.

Promotora Nicole Gonzalez diz que foco do Telexfree
é a adesão de novas pessoas (Foto: Yuri Marcel/G1)

"No entanto estamos diante de um software, que no site é só se cadastrar, baixar e pagar para obter. Concluímos que é para mascarar a taxa de adesão", explica. A promotora diz ainda que os pagamentos feitos pela Telexfree na verdade seriam uma espécie de 'recompra' feita pela empresa dos kits. "Se ela recompra significa que não precisa dos divulgadores", enfatiza.

Decisão afeta todo o país
Nicole diz que a decisão tomada pela juíza Thaís Borges afeta os divulgadores da Telexfree em todo o país ou fora dele. Ela diz que a medida foi tomada para evitar que novas pessoas acabem envolvidas no esquema e possam se prejudicar. Ela diz ainda que foi efetuado um pedido de bloqueio das contas bancárias dos sócios administrativos da Telexfree.
A empresa deverá disponibilizar no prazo de dois dias em sua página, um “pop-up”, informando sobre a decisão judicial, além de modificar seu sistema, de modo a não permitir novos cadastros através dos “back offices“.
A promotora disse que enviou uma cópia da decisão para a Delegacia de Fraudações e Falsificações (Defa) que investiga a empresa no Espírito Santo.

Em relação às outras empresas de marketing multinível que surgiram após a Telexfree, a promotora diz que por enquanto elas não estão sendo investigadas. Nicole disse que agora o MPE tem até 30 dias para ajuizar a ação principal.