Cade aprova acordo que acaba com exclusividade da Odebrecht no Madeira

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta segunda-feira o acordo proposto pela Odebrecht que acaba com os contratos de exclusividade firmados entre a construtora e os fornecedores de equipamento para a construção das usinas do rio Madeira.
O conselho decidiu por unanimidade assinar um termo de compromisso no qual a empresa abre mão dos contratos com a General Eletric e outros três fornecedores.
Em troca, o Cade arquivará o processo que investigava se a Odebrecht prejudicou a concorrência ao impedir o acesso de outras empresas aos fornecedores. Se o processo continuasse, a Odebrecht poderia ser condenada a pagar multa de até 30% de seu faturamento anual.
A Odebrecht se comprometeu ainda a encerrar o processo movido por ela na Justiça contra a SDE (Secretaria de Direito Econômico). Desde que a secretaria suspendeu liminarmente os contratos, em setembro, o órgão e a construtora travaram uma briga na Justiça.
Acordo
A assinatura do acordo foi proposta na última sexta-feira pela própria Odebrecht. Segundo nota divulgada pela empresa, a Odebrecht "abre mão de direitos para que o leilão da Usina de Santo Antônio se realize em ambiente de absoluta tranqüilidade e segurança jurídica" e para que a data da licitação não seja adiada.
A Odebrecht se antecipou ao julgamento do Cade, que analisaria hoje a decisão da SDE de suspender os contratos. Pesavam contra a Odebrecht pareceres contrários à exclusividade da SDE e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), além de declarações dos ministros de Minas e Energia, Nelson Hubner, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo o fim dos contratos.
De acordo com os cálculos do governo, a manutenção dos acordos de exclusividade poderia aumentar o preço da energia produzida pelas usinas do Madeira e provocar prejuízos ao consumidor de R$ 13,5 bilhões em 30 anos.
Com o fim dos contratos, a General Eletric poderá fornecer equipamentos como turbinas e geradores para outros competidores do leilão das usinas do Madeira. Além disso, as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens poderão vender equipamentos para outras empresas caso a Odebrecht não vença a disputa. O leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, primeira do rio Madeira a ser licitada, está marcado para o dia 10 de dezembro.