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terça-feira, 12 de março de 2013

Os Flanelinhas e a Indústria

Não sei de que foi a idéia nada brilhante no governo de Alcides Rodrigues, que distribuiu uniforme, crachá e autorização para vigiador de carro. Considerada uma atividade ilegal, foi dado ligitimidade a esse ato extorsionário, os desocupados, em vez de irem para a cadeia, foram incorporados nos quarteis. 
A decisão é tão errada que não encontra defensores. Ao encostar num veículo para extorquir principalmente mulheres, o flanelinha está munido da autoridade que lhe foi dada pelos órgãos públicos competentes. Quer dizer, órgãos públicos, mas não tão competentes assim.

Nem todos os flanelinhas são criminosos, mas sua atividade é claramente ilegal. A desculpa da prefeitura para tolerar a ilicitude é que são pais de família e que é melhor vigiar carro que assaltar. Os motoristas também têm casa para sustentar e se veem obrigados a dar aos vigiadores o dinheiro das despesas. A média salarial em Goiás é de mil e 500 reais por mês. Quando para próximo a um local de eventos, o coitado do goianiense entrega ao vigiador meio dia de serviço ou mais. Os flanelinhas cobram 30 reais e exigem pagamento adiantado. Não existe estatística oficial para atividade clandestina, porém, estima-se que os flanelinhas faturem mais que médico do SUS. Os chefes de quarteirão e os donos de pontos vizinhos a salões de festas recebem mais que o prefeito Paulo Garcia.

O poder público deveria garantir a integridade do motorista e do veículo e facilitar o tráfego. Seu fracasso é revelado a cada hora, pois os engarrafamentos só não são menores que os roubos. Em Goiás, os ladrões levam 20 carros por dia. O número é alto e poderia ser ainda maior se todos os proprietários registrassem ocorrência. Mas alguns sequer chamam a polícia, pois sabem que raramente os carros são encontrados e quando achados estão reduzidos a carcaças.

O fato é que nos tornamos reféns, se você se recusar a pagar é ameaçado, ou corre o risco de ter ser veículo depredado.  

O problema não é novo nem desconhecido dos governantes. Portanto, só existe a extorsão porque as maiores autoridades abandonaram o povo na mão dos infratores. Não tem saída, pois Goiânia, virou território sob domínio dos flanelinhas. Goiânia não pode parar. Quem tem que parar são os infratores.

A SMT, (AMT) que deveria ser instrumento para melhorar o caótico trânsito, se preocupa apenas em multar, todos os dias lemos, ouvimos e vemos inúmeras reclamaçãoes do abuso de prerrogativa de orgão que, primeiro deveria eduacar os condutores, proporcionar condições de tráfego e depois aplicar a lei.

Reproduzo abaixo matéria publicado no Jornal Diário da Manhã no dia 17/08/2012

Diário da Manhã
Cecília Preda
Para onde vai o dinheiro arrecadado em Goiânia com as multas aplicadas pela Agência Municipal de Trânsito (AMT)? É isso que o Ministério Público Estadual quer saber. Em fevereiro deste ano, o órgão abriu um inquérito sobre o assunto. De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, os resultados da investigação devem ser entregues no final deste mês, mas já foi constatado que a receita recolhida não é destinada para o que manda a lei. Além disso,  segundo ele, funcionários foram instruídos a multar mais para serem promovidos. Só em 2011 a AMT, arrecadou R$ 32.442.594 em multas, conforme prestação de contas do órgão noTribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse dinheiro deve ser destinado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para o promotor não há dúvidas de que o valor arrecadado com multas não é revertido para melhorar a infraestrutura e a qualidade do trânsito na Capital.
Para montar o inquérito, o MP levou em consideração, além das matérias divulgadas pela imprensa, um abaixo assinado feito por 150 servidores da Agência e que foi entregue ao prefeito Paulo Garcia. Junto ao documento, os funcionários entregaram uma carta com acusações de “condutas impróprias” e assédio moral, tendo em vista que os agentes seriam compelidos a atuar em desconformidade com a lei.

Opinião
A reportagem do DM foi às ruas para saber se a população acredita em cobrança excessiva de multas na Capital. De 10 pessoas entrevistadas, sete alegaram que acreditam que na Capital existe uma indústria da multa. Apenas três afirmaram que o grande montante arrecadado pela AMT se justifica, porque os motoristas goianienses são realmente infratores. (Confira o Box)
Segundo Fernando Krebs, na investigação ficou comprovado que a Agência Municipal de Trânsito (AMT), afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37, da Constituição Federal. Segundo ele,  as irregularidades constatadas no órgão implicam em ato de improbidade administrativa.
Para o promotor, a AMT desenvolve várias ações que caracterizam a chamada indústria da multa. “Existem lugares que possuem radares totalmente desnecessários, só para multar os condutores. Além disso, algumas empresas de radares foram contratadas sem licitação. Comprovamos também que os funcionários são promovidos de acordo com o número de multas aplicadas.”
Krebs também explica que os dados coletados mostram que o dinheiro é destinado para manter a agência e não para educação no trânsito ou para melhoria da sinalização e estrutura das vias. Para ele, a dependência financeira da agência é o que preocupa. Segundo análise do promotor, tudo dá a entender que a AMT é mantida pelas multas. “O inquérito deve ser finalizado no final deste mês, mas já constatamos que a receita ganha não é revertida para o que manda a lei”, ressalta.

Função
A advogada de trânsito Sirley Aparecida de Souza explica que o CTB deixa claro que a função dos agentes de trânsito é educar e não multar. Para ela, a aplicação de uma multa deve ser feita só em último caso. “O importante é ensinar o cidadão. No entanto, não é isso que acontece. Em geral, o agente é instruído a multar. Isso colabora para que seja construída uma indústria da multa na Capital”.
Sirley destaca o que determina  a Resolução 191 do Conselho Nacional de Trânsito (CNS), que dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. “De acordo com essa Resolução, a educação de trânsito é a atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre o trânsito seguro”, explica.
 A assessoria de Imprensa da AMT informou que o órgão só irá se pronunciar quando for notificado pelo Ministério Público.



 
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