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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

CPMF vem aí?

A CPMF está de volta ao noticiário brasileiro. Extinto no final de 2007, o “imposto do cheque” pode vir a ser recriado por iniciativa do Congresso Nacional. Confira, a seguir, artigo de Thiago Peixoto - em parceria com o presidente da Acieg, Pedro Bittar – publicado em agosto de 2007 no jornal O Popular, tratando sobre o assunto. No texto, Thiago e Pedro defendem o fim da contribuição.
  • Nunca pagamos tantos impostos
  • Quebramos mais um recorde: nunca pagamos tantos impostos como agora. Ambicionamos recordes positivos, como o de grandes investimentos em infra-estrutura. Desejamos que os índices de crescimento ultrapassem as projeções mais otimistas e que as metas de qualidade educacionais sejam atingidas o quanto antes. Porém, o único recorde que quebramos, cada vez com mais facilidade, é o dos números que comprovam a alta carga tributária no País.
  • O ano de 2006 conseguiu superar todas as expectativas. O peso dos impostos correspondeu a 34,23% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2007, a única certeza que temos é de que este porcentual será maior: a arrecadação de tributos nos sete primeiros meses deste ano está bem acima dos valores registrados neste mesmo período no ano passado.
  • Chamam atenção as justificativas do governo federal para explicar este aumento da carga tributária. Para a União, o crescimento econômico seria o primeiro culpado. Tese que não faz o menor sentido, uma vez que o aumento não foi somente no valor arrecadado, mas também no porcentual da carga tributária perante o PIB. Outra justificativa baseia-se na competência da Receita Federal em arrecadar. Tanta eficiência nesta área bem que poderia ser compartilhada com outros setores do governo.
  • Sabemos que o Estado brasileiro fica com mais de 1/3 de tudo aquilo que se produz no País. O pior é que querem mais, muito mais. O que não sabemos é até quando a sociedade brasileira vai suportar um poder público que exerce o seu papel arrecadador a ferro e fogo, mas é extremamente incompetente na hora de devolver os tributos arrecadados em forma de serviços para a sociedade. Estamos à beira de uma revolta tributária.
  • O aumento expressivo de impostos respalda a luta de vários setores da sociedade brasileira: a receita cresce tanto que o governo federal pode e deve abrir mão da CPMF. O problema da União não é de receita, é de despesa. E se está claro que o governo deve cortar gastos para reduzir tributos, não há argumento plausível que nos convença a aceitar a continuidade da CPMF.
  • A CPMF nasceu com o compromisso de ser um tributo provisório, embora a cada ano ganhe sobrevida para continuar em busca da eternidade. Ironicamente chamada de “contribuição”, ele consegue duas interessantes e opostas unanimidades: independentemente de ideologias ou partidos políticos, todos os governos que conviveram com este injusto tributo não vivem mais sem ele.
  • Por outro lado, diversos setores da sociedade mobilizam-se e pedem, de forma urgente, o fim deste penoso tributo, que atinge em forma de cascata todas as movimentações bancárias. Atinge o cúmulo do absurdo quando tributa até os pagamentos de outros tributos.
  • A CPMF foi criada em 1996 para evitar o colapso da Saúde no Brasil. Se olhássemos a criação da CPMF como um acordo entre o Palácio do Planalto e a população brasileira, seria algo assim: a União, ao reconhecer de público que a Saúde estava um caos e que não havia como garantir um serviço de qualidade -– o que é sua obrigação –, resolve, com o respaldo do Congresso, que o contribuinte irá ajudá-la.
  • Não há alternativa para este contribuinte. Quem apostava que se salvaria por não ter conta bancária também se enganou. Ela onera a cadeia produtiva. Afeta até os preços dos produtos vendidos em um simples supermercado, por exemplo. A CPMF castiga membros de todas as classes sociais e não levam em conta fatores como valor da renda familiar mensal. Ela é dura com todos, sejam eles ricos ou pobres.
  • O próprio ministro da Saúde à época da criação desta “contribuição”, Adib Jatene, declarou, em 1997, que a CPMF “ajudou muito mais o governo no equilíbrio de suas contas do que a saúde dos brasileiros”. Pena que tal constatação tenha vindo meses depois que a contribuição fora criada. Pena que não tenha servido para evitar que fosse prorrogada.
  • Exigir que o governo acabe com a CPMF é nosso dever. Em diversos Estados têm ocorrido mobilizações neste sentido. Todo cidadão tem legitimidade pra participar desta luta, que passa pela conscientização das bancadas de parlamentares no Congresso Nacional. Em 1996, dos 17 deputados federais de Goiás, apenas 3 votaram contra a instituição da CPMF. Agora, os goianos esperam unanimidade dos seus representantes a respeito da extinção deste tributo.
  • Mas a CPMF não é o único tributo brasileiro que deve ser revisto. Somos vítimas de um sistema que estrangula o País. Faz-se urgente uma reforma tributária que reestruture todo o atual sistema, que respeite as diferenças regionais e mantenha os incentivos fiscais. É a chance do Estado arrecadador ser visto sob outro prisma: não estaria mais preocupado em arrecadar mais e mais, mas demonstraria coerência e modernidade ao arrecadar melhor.

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